DS 117/GM/90

1990-09-10

BO 37

Portuguesa

Outro

DESPACHOS; DS / CONCESSÕES / REGULAMENTAÇÃO / TERRENOS / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONTRATOS / HABITAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMPETÊNCIAS / DSSOPT / DIRECÇÃO DO SERVIÇO DE CARTOGRAFIA E CADASTRO; DSCC / COMISSÃO DE TERRAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

p.3436

• Decreto-Lei n.º 41/90/M - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM).
• Despacho n.º 117/GM/90 - Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação.

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