Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 128/SATOP/98
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Data1998-12-14
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FonteBO 50 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresSUBSTITUIÇÃO / TABELA DE TAXAS DE ENCOMENDAS POSTAIS / TAXAS / SERVIÇOS POSTAIS / CORREIO ELECTRÓNICO / CORREIO RÁPIDO / ENCOMENDAS POSTAIS / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT /
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SumárioSubstitui o ponto 1. «Caixas de apartado» - Taxas dos Serviços Suplementares - da Tabela de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou Acessórios, aprovada pelo Despacho n° 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro.
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Páginap.1551
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NotasO presente despacho entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999. Substitui o ponto 1.«Caixas de apartado» - Taxas dos Serviços Suplementares da Tabela de Taxas ads Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou Acessórios, aprovada pelo DS 166/SATOP/92 do BO 2 de 1993.01.11. Revogado pelo DL 88/99/M do BO 48 I de 1999.11.29.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-