DS 141/GM/90

1990-11-12

BO 46

Portuguesa

Temporariamente em vigor

ALTERAÇÕES / FUNDO PERMANENTE / MISSÃO DE MACAU(LISBOA); MM(LISBOA) / 1990 /

Eleva o valor do fundo permanente atribuído à Missão de Macau em Lisboa.

p.4145

Altera o valor do fundo permanente atribuído à Missão de Macau em Lisboa pelo DS 10/SAAE/90 do BO 6 de 1990.02.05.

• Decreto-Lei n.º 41/83/M - Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territorial, a elaboração das contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau.

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