Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 16/SAEFT/86
  • Data
    1986-07-19
  • Fonte
    BO 29
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /
  • Sumário
    Altera o Regulamento do Black Jack.
  • Página
    p.2044
  • Notas
    Altera os arts. 6° e 7° da PT 57/83/M do BO 10 de 1983.03.05.
    Alterado novamente o art. 6° pela PT 57/91/M do BO 12 de 1991.03.25.
    O presente despacho passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
    Revogado tacitamente pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.