DS 16/SAEFT/86

1986-07-19

BO 29

Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO /

Altera o Regulamento do Black Jack.

p.2044

Altera os arts. 6° e 7° da PT 57/83/M do BO 10 de 1983.03.05.
Alterado novamente o art. 6° pela PT 57/91/M do BO 12 de 1991.03.25.
O presente despacho passa a revestir a natureza de despacho regulamentar externo do Secretário para a Economia e Finanças nos termos da LEI 16/2001 do BORAEM 39 I de 2001.09,24.
Revogado tacitamente pelo DESSEF 56/2004 do BORAEM 20 I de 2004.05.17.

• Portaria n.º 57/83/M - Aprova o Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».
• Despacho n.º 260/85 - Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack.
• Despacho n.º 16/SAEFT/86 - Altera o Regulamento do Black Jack.
• Portaria n.º 57/91/M - Dá nova redacção aos artigos 6.º e 12.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria n.º 57/83/M, de 5 de Março.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2000 - Republicação do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», com as alterações introduzidas nos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 8.º.
• Ordem Executiva n.º 69/2000 - Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um».

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• Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004 - Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um».

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