DS 164/GM/99

1999-08-30

BO 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / PENSÃO DE INVALIDEZ / REGIME JURÍDICO / PENSÕES / PENSÃO DE VELHICE / SUBSÍDIO DE DESEMPREGO / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social.

p.3397

O disposto nos nº 1 e nº 2 produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 1999, nos termos do n° 3 no mesmo Despacho.
Revoga o DS 82/GM/95 do BO 51 I de 1995.12.18 e o DS 49/GM/96 do BO 29 I de 1996.07.15.
Revogada pelo DESCE 201/2006 do BORAEM 30 I de 2006.07.24.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.

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• Despacho n.º 82/GM/95 - Actualiza as pensões do regime de segurança social.-Revogações.
• Despacho n.º 49/GM/96 - Actualiza o valor da pensão social a que se refere o artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. — Revoga o Despacho n.º 60/GM/94, de 16 de Setembro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2006 - Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro.

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