Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 22/GM/98
Data

1998-03-09
Fonte

BO 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS A TROTE COM ATRELADO, S.A.R.L. / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL / LOTARIAS CHINESAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ISENÇÃO FISCAL / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / PRAZOS / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ /
Sumário

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão).
Página

p.252
Notas

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 28/77/M do BO 32 de 77.08.06, nos termos previstos n° 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 16.06.