Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 22/SAAEJ/95
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Data1995-08-07
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FonteBO 32 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHOS; DS / NORMAS / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO OFICIAL / LÍNGUA CHINESA /
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SumárioAprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.
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Páginap.1078-1089
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NotasRevogados os arts. 21.° a 24.° pelo DS 46/SAAEJ/97 do BO 48 I de 1997.12.02.
Revogado pelo REGA 29/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-