Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 23/GM/98
- Data1998-03-09
- FonteBO 10 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / VACINAS / VACINAÇÃO / VARÍOLA / DOENÇAS INFECCIOSAS /
- SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau).
- Páginap.252
- NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 25/80/M do BO 31 de 80.08.02, nos termos previstos n° 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 16.06.
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-