Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 23/GM/99
- Data1999-02-01
- FonteBO 5 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresREGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / SEGURANÇA SOCIAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / ENCARGOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / FUNCIONAMENTO / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /
- SumárioDá nova redacção aos artigos 2°, 3°, 7°, 8° e 9° do Regulamento aprovado pelo Despacho n° 54/GM/98, de 6 de Julho.
- Páginap.188
- NotasAltera os art°s 2°, 3°, 7°, 8° e 9° do Regulamento aprovado pelo DS 54/GM/98 do BO 28 I de 1998.07.13. Alterados a alínea b) do nº 1 e as alíneas b), c), d), e) e f) do nº 2 do art. 8º pelo DESCE 2/2000 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.
Revogado pelo DESCE 199/2000 do BORAEM 42 I de 2000.10.16.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-