Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 27/83/ECT
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Data1983-11-05
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FonteBO 45
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SituaçãoOutro
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DescritoresDESPACHOS; DS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO; SAECT / NORMAS / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / INSTALAÇÕES PARA DIVERTIMENTOS / ACESSO / DEFICIENTES / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO; DST / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DSEC(EDUCAÇÃO E CULTURA) / INSTITUTO CULTURAL DE MACAU; ICM /
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SumárioRespeitante às directivas sobre supressão de barreiras arquitectónicas em instalações culturais, desportivas, hoteleiras e similares.
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Páginap.2145
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NotasA versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-