Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 28/GM/95
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Data1995-06-19
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FonteBO 25 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresPROMOÇÃO / IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTOS / OBRAS DE ARTE / DIFUSÃO DA CULTURA / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A COMUNICAÇÃO, TURISMO E CULTURA; SACTC /
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SumárioDeterminando que seja promovida e projectada a implantação, em locais públicos do Território, de obras de arte.
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Páginap.904
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-