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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    DS 29/SAAEJ/99
  • Data
    1999-08-23
  • Fonte
    BO 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHOS; DS / ESTATUTOS / PESSOAL / REGIME JURÍDICO / CONSELHO DE GESTÃO / ADMISSÃO DE PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / APTIDÃO FÍSICA E MENTAL / CONTRATOS / REQUISITOS / REGIME GERAL / REGIME ESPECIAL / TEMPO DE SERVIÇO / PROGRESSÃO / CONCURSOS / PROCESSO INDIVIDUAL / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / HORAS DE TRABALHO / SUBSÍDIOS / FÉRIAS / FALTAS / LICENÇAS / SEGURANÇA SOCIAL / REMUNERAÇÕES / MAPAS / PESSOAL DOCENTE / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM /
  • Sumário
    Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto.
  • Página
    p.3189-3247
  • Notas
    O presente Estatuto entra em vigor na data da sua publicação no BO.
    Ao pessoal docente do IPM aplica-se, supletivamente, o regime constante do Estatuto do Pessoal do IPM.
    Revogado o n.º 3 do art. 12.º e o n.º 3 do art. 13.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESSASC 186/2008 do BORAEM 52 I de 2008.12.29.
    Alterados os arts. 10.º a 14.º, 17.º a 20.º e 30.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESSASC 186/2008 do BORAEM 52 I de 2008.12.29.
    Alterados os arts. 2.º, 7.º, 9.º, 12.º, 13.º, 21.º, 24.º e 31.º e revogado o n.º 4 do art. 22.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
    Alterados os arts. 29.º e 31.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
    Substituídos os Mapas I e II (Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau) pelo Anexo I ao DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
    Substituído o Mapa (Tabela de remunerações de pessoal docente) pelo Anexo II ao DESCE 15/2011 do BORAEM 5 I de 2011.01.31.
    Alterados os arts. 4.º, 70.º, 75.º e 76.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e aditados ao mesmo Estatuto os arts. 72.º-A, 76.º-A, 76.º-B, 76.º-C, 76.º-D, 76.º-E e 76.º-F pelo DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30.
    Revogado o n.º 4 do artigo 75.º do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30.
    Substituído o Mapa III do Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau pelo Mapa III anexo ao DESCE 457/2011 do BORAEM 52 I 4S de 2011.12.30.
    Aditados ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau o artigo 72.º-B e o n.º 3 do artigo 73.º pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
    Alterado o artigo 22.º do Estatuto do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Macau pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
    Aditado ao Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau o Mapa V pelo DESCE 12/2014 do BORAEM 4 I de 2014.01.27.
    Revogado pela LEI 3/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.
    (O presente despacho mantém-se em vigor até à entrada em vigor do estatuto do pessoal referido no n.º 2 do artigo 8.º da LEI 3/2024)