Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 32/GM/92
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Data1992-03-23
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FonteBO 12
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SituaçãoOutro
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DescritoresDESPACHOS; DS / EQUIPAS DE PROJECTO / ATRIBUIÇÕES / INSPECÇÃO DO TRABALHO / AUDITORIA / INQUÉRITOS / SINDICÂNCIAS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / GABINETE DE INSPECÇÃO E AUDITORIA TÉCNICA; GIAT / COMPETÊNCIAS / GOVERNADOR / ENCARGOS / GABINETES DO GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS-ADJUNTOS; GSSA / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; SAAEJ /
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SumárioCria o Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, com natureza de equipa de projecto.
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Páginap.1179-1180
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NotasProrrogado o seu prazo de duração por mais dois anos pelo DS 7/GM/94 do BO 8 I de 1994.02.21.
Prorrogado o prazo de duração do Gabinete pelo DS 15/GM/96 do BO 10 I de 1996.03.04.
Alterado o art. 4.º palo DS 79/GM/96 do BO 42 I de 1996.10.14.
Prorrogado novamente o prazo de duração do GIAT até 31 de Dezembro de 1998 pelo DS 29/GM/98 do BO 12 I de 1998.03.23.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 7/GM/94 - Prorroga, por mais dois anos, o prazo de duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica, como equipa de projecto.
- Despacho n.º 15/GM/96 - Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica.
- Despacho n.º 29/GM/98 - Prorroga a duração do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-