Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n° 1 do artigo 5° do Decreto-Lei n°58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n°97/GM/93, de 11 de Outubro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 37/GM/97
Data

1997-06-30
Fonte

BO 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ATRIBUIÇÃO / SEGURANÇA SOCIAL / SUBSÍDIO DE FUNERAL / PENSÕES / SUBSÍDIO DE DOENÇA / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Actualiza os quantitativos dos subsídios de doença e de funeral a que se referem as alíneas f) e i) do n° 1 do artigo 5° do Decreto-Lei n°58/93/M, de 18 de Outubro. - Revoga o Despacho n°97/GM/93, de 11 de Outubro.
Página

p.788
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 1997.
Revoga o DS 97/GM/93 do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.