DS 37/SAAEJ/97

1997-09-08

BO 36 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1997 /

Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP.

p.1030-1032

O presente despacho produz efeitos a partir do dia um do mês seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial.
Revogado pelo DESSAJ 22/2020 do BORAEM 47 I de 2020.11.23.

• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 23/94/M - Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações.
• Despacho n.º 37/SAAEJ/97 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP.

-

-

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 22/2020 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

-