Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 38/GM/97
Data

1997-06-30
Fonte

BO 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO DE CASAMENTO / PENSÃO DE INVALIDEZ / PENSÃO DE VELHICE / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Regula as condições de atribuição e fixa o quantitativo do subsídio de casamento aos beneficiários do Fundo de Segurança Social.
Página

p.788
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 1997.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.