DS 4/GM/99

1999-01-25

BO 4 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / REGULAMENTAÇÃO / CONVENÇÕES / COMÉRCIO INTERNACIONAL / PROTECÇÃO À FAUNA / PROTECÇÃO DA FLORA / ANIMAIS / VEGETAIS / ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, bem como do modelo provisório do certificado CITES, publicado no Boletim Oficial n.º 40, de 6 de Outubro de 1986.

p.76

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 45/86/M do BO 39 de 1986.09.29, bem como do modelo provisório do certificado CITES (OUT 7/86).

• Decreto-Lei n.º 45/86/M - Regulamenta para aplicação no território de Macau da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção.
• Despacho n.º 4/GM/99 - Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 45/86/M, de 29 de Setembro, bem como do modelo provisório do certificado CITES, publicado no Boletim Oficial n.º 40, de 6 de Outubro de 1986.

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