DS 40/GM/96

1996-06-03

BO 23 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / MEDICAMENTOS / DOENÇAS / ANIMAIS /

Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina.

p.1040

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
Retiradas algumas especialidades farmacêuticas da lista anexa pelo DS 75/GM/97 do BO 43 I de 1997.10.27.
Incluida na lista anexa a especialidade farmacêutica «Combizym Compositum» pelo DS 125/GM/99 do BO 35 I de 1999.08.30.
Revogado pelo DESCE 131/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02.

• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
• Despacho n.º 40/GM/96 - Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina.
• Despacho n.º 125/GM/99 - Inclui na lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, a especialidade farmacêutica «Combizym Compositum».

• Despacho n.º 75/GM/97 - Determinando que sejam retiradas da lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, algumas especialidades farmacêuticas.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2001 - Proíbe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas com constituintes de origem bovina provenientes de países com incidência de BSE, incluindo vacinas. — Revoga os Despachos n.os 40/GM/96, de 28 de Maio, e 75/GM/97, de 21 de Outubro.

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