Cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 47/GM/90
Data

1990-05-07
Fonte

BO 19
Versão

Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHOS; DS / GRUPO DE TRABALHO / PROJECTO DE LEI / REABILITAÇÃO / REABILITAÇÃO PROFISSIONAL / INTEGRAÇÃO SOCIAL / DEFICIENTES / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES; DSOPT / INSTITUTO DO DESPORTO; IDM / ASSOCIAÇÃO DE DIFICIENTES MOTORES; ADM / ASSOCIAÇÃO DE APOIO DEFICIENTES MENTAIS; AADM / COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS; SASAS /
Sumário

Cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.
Página

p.1631
Notas