Aprova os modelos de impressos 1/RCP, 2/RCP, 3/RF, 4/RF, (Activos), 4/RF (Inactivos) 3/F (OT) e 4/RF (OT) e as «Instruções para o processamento e liquidação de despesas com a aquisição de bens e serviços». - Revoga o Despacho de 27 de Dezembro de 1951, da ex-Repartição Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.

Tipo e N.º

DS 49/85

Data

1985-03-09

Fonte

BO 10

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHOS; DS / FINANÇAS PÚBLICAS / IMPRESSOS / NORMAS DE TRABALHO / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / FUNDO PERMANENTE / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Sumário

Aprova os modelos de impressos 1/RCP, 2/RCP, 3/RF, 4/RF, (Activos), 4/RF (Inactivos) 3/F (OT) e 4/RF (OT) e as «Instruções para o processamento e liquidação de despesas com a aquisição de bens e serviços». - Revoga o Despacho de 27 de Dezembro de 1951, da ex-Repartição Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.

Página

p.539-556

Notas

O presente despacho entra em vigor em 1 de Abril de 1985.
Revoga o Despacho de 27 de Dezembro de 1951 da ex-Repartição Central dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.
Revogado o ponto II.12 e a parte final do ponto III.5 referentes ao título modelo 3/RF das Instruções anexas pelo DS 249/SAAE/89 do BO 26 de 1989.06.26.
Revogado o ponto IV pelo DS 11/GM/87 do BO 13 de 1987.03.30.
Revogada as disposições constantes da parte III pelo DL 30/98/M do BO 28 I de 1998.07.13.
Revogada pelo REGA 6/2006 do BORAEM 17 I de 2006.04.24.