Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 5/GM/97
- Data1997-01-27
- FonteBO 4 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresPROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / MEDICAMENTOS / SAÚDE PÚBLICA / VENDA / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / DEFESA DO CONSUMIDOR /
- SumárioProibe, por prazo indeterminado, a importação de quaisquer especialidades farmacêuticas que contenham na sua composição a substância com a designação de Clormezanona.
- Páginap.91
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-