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  • Tipo e N.º
    DS 50/GM/95
  • Data
    1995-08-28
  • Fonte
    BO 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    CADUCIDADE / TÍTULO DE RESIDÊNCIA / TITULO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA / 1995 /
  • Sumário
    Mantém válidos os títulos de permanência temporária que venham a caducar a partir de 1 de Setembro de 1995.
  • Página
    p.2016
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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