DS 59/GM/94

1994-09-19

BO 38 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / UTILIZAÇÃO / QUOTAS DE EXPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / MERCADORIAS / EMPRESAS / OPERADOR DE COMÉRCIO EXTERNO / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / COMÉRCIO EXTERNO / ACORDOS COMERCIAIS / INDÚSTRIA TÉXTIL / UNIÃO EUROPEIA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /

Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores do comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contingentados. - Revoga o regulamento aprovado palo Despacho n° 40/GM/91, de 12 de Fevereiro.

p.930

Revoga o regulamento aprovado pelo DS 40/GM/91 do BO 8 S de 1991.02.12.

• Decreto-Lei n.º 49/85/M - Estabelece os princípios gerais por que se norteia a intervenção da Administração no sector industrial, bem como as suas relações com os agentes económicos que nela operam.
• Despacho n.º 59/GM/94 - Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores do comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contingentados. — Revoga o regulamento aprovado palo Despacho n.º 40/GM/91, de 12 de fevereiro.

-

• Despacho n.º 40/GM/91 - Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores de comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contigentados. — Revoga o Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 2/GM/90, de 15 de Janeiro.

-

-