DS 6/GM/96

1996-01-22

BO 4 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / DISPENSA; ISENÇÃO / PAGAMENTO / TAXA DE PASSAGEIROS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PRAZOS / BENEFÍCIOS FISCAIS / PASSAGEIROS / TRÂNSITO / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU /

Dispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias.

p.126

Revogado pela LEI 4/2003 do BORAEM 11 I de 2003.03.17.

• Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
• Despacho n.º 6/GM/96 - Dispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias.

-

-

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

-