Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 72/GM/95
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Data1995-11-20
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FonteBO 47 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / ÁFRICA DO SUL / ALEMANHA / AUSTRÁLIA / ÁUSTRIA / BÉLGICA / BRASIL / CANADÁ / COREIA, REPÚBLICA DA / DINAMARCA / ESPANHA / ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; USA / FILIPINAS / FINLÂNDIA / FRANÇA / GRÉCIA / IRLANDA / ITÁLIA / JAPÃO / LUXEMBURGO / MALÁSIA / MÉXICO / NORUEGA / NOVA ZELÂNDIA / PAÍSES BAIXOS / SINGAPURA / SUÉCIA / SUÍÇA / REINO UNIDO / TAILÂNDIA / URUGUAI / ÍNDIA / DISPENSA DE VISTO /
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SumárioDispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n° 66/GM/95, de 30 de Outubro.
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Páginap.2415
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NotasRevoga o DS 66/GM/95 do BO 44 I S de 1995.10.31.
Revogado pelo DESCE 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 147/GM/90 - Dispensa de visto e de autorização de entrada em Macau os nacionais de diversos países.
- Despacho n.º 120/GM/92 - Dispensa de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Índia e República da África do Sul.
- Despacho n.º 36/GM/93 - Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau os nacionais da República da Finlândia.
- Despacho n.º 86/GM/93 - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos mexicanos.
- Despacho n.º 56/GM/95 - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos uruguaios.
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho n.º 72/GM/95 - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro.
- Despacho n.º 20/GM/97 - Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia.
- Despacho n.º 61/GM/99 - Dispensando de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República Checa.
- Despacho n.º 177/GM/99 - Dispensa de visto e de autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Estónia.
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Alterações-
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Revogação parcial-