DS 77/GM/89

1989-07-10

BO 28

Portuguesa

Outro

LISTAGEM / NOMENCLATURA / PRODUTOS QUÍMICOS / CONTROLO / CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / COMÉRCIO INTERNACIONAL / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /

Respeitante à lista de substâncias sob controlo internacional.

p.3684

Revoga a lista anexa ao DEC 46371 publicado no BO 26 de 1965.06.26.

• Decreto-Lei n.º 58/90/M - Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.

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