Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 77/GM/92
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Data1992-08-03
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FonteBO 31
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / GABINETE DA CENTRAL DE INCINERAÇÃO; GCI / COMPETÊNCIAS / EQUIPAS DE PROJECTO / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / ÁGUAS RESIDUAIS / GABINETE DA CENTRAL DE INCINERAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS; GCIE / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI /
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SumárioAltera a designação do «Gabinete da Central de Incineração» para «Gabinete da Central de Incineração, e da Estação de Tratamento de Águas Residuais - GCIE. - Revoga o n° 7 do Despacho n° 78/GM/87, de 12 de Setembro.
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Páginap.3178
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NotasAltera a designação para «Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais», abreviadamente GCIE, os pontos n°s. 2, 3 e 4 e revoga o ponto n° 7 do DS 78/GM/87 do BO 37 S de 1987.09.14, com a redacção que lhe foi dada pelo DS 68/GM/89 do BO 22 S de 1989.05.29.
Considera-se extinto o GCIE com a criação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) pelo DESCE 68/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22.
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Diplomas relacionados
- Despacho n.º 78/GM/87 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências.
- Despacho n.º 77/GM/92 - Altera a designação do «Gabinete da Central de Incineração» para «Gabinete da Central de Incineração, e da Estação de Tratamento de Águas Residuais — GCIE. — Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro.
- Despacho n.º 6/GM/94 - Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, reformulado pelo Despacho n.º 68/GM/89, de 26 de Maio (Composição do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais).
- Despacho n.º 120/GM/98 - Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, abreviadamente designado por GCIE.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-