DS 77/GM/95

1995-12-04

BO 49 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / ACTUALIZAÇÃO / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / REMUNERAÇÕES / PESSOAL MILITARIZADO / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /

Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviço remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau. - Revoga o Despacho n.° 43/GM/89, de 27 de Março.

p.2577-2578

Revoga o DS 43/GM/89 do BO 13 de 1989.03.27.
Revogado pelo DESCE 94/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.

• Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
• Despacho n.º 77/GM/95 - Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 43/GM/89, de 27 de Março.

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• Despacho n.º 43/GM/89 - Aprova a tabela dos valores a cobrar pela prestação de «serviços remunerados», a desempenhar pelos elementos das Corporações Militarizadas e Corpo de Bombeiros da F.S.M.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008 - Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário.

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