DS 78/GM/95

1995-12-04

BO 49 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / LISTAGEM / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / NOMENCLATURA PARA O COMÉRCIO EXTERNO DE MACAU/SISTEMA HARMONIZADO; NCEM/SH /

Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

p.2578-2582

O DL 62/95/M encontra-se publicado no BO 49 I de 1995.12.04.
Revogado pelo DESCE 45/2022 do BORAEM 12 I de 2022.03.21.

• Decreto-Lei n.º 62/95/M - Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono
• Despacho n.º 78/GM/95 - Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007 - Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009 - Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022 - Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

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