DS 78/GM/96

1996-10-07

BO 41 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / REGULAMENTAÇÃO / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DO IDOSO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PESSOAS IDOSAS / REQUISITOS / IDADE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / RESIDENTES / SEGURANÇA SOCIAL / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ACÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL DE MACAU; IASM /

Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

p.2164-2166

Revogado pelo DESCE 177/2015 do BORAEM 26 I de 2015.06.29.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021 - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2015 - Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.

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