Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 79/GM/96
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Data1996-10-14
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FonteBO 42 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresGABINETE DE INSPECÇÃO E AUDITORIA TÉCNICA; GIAT / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LEGALIDADE ADMINISTRATIVA / GARANTIA DA LEGALIDADE / GARANTIAS DOS ADMINISTRADOS / EFICÁCIA / BUROCRACIA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
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SumárioDá nova redacção ao n° 4 do Despacho n° 32/GM/92, de 18 de Março (Criação do Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica).
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Páginap.2374
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Altera o art. 4° do DS 32/GM/92 do BO 12 de 1992.03.23.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-