Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n° 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n° 49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n° 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n° 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n° 49/84/M, de 26 de Maio, n° 61/86/M, de 31 de Dezembro, n° 22/87/M, de 27 de Abril, e n° 55/90/M, de 17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territórial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau). �

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Tipo e N.º

DS 79/GM/98
Data

1998-09-14
Fonte

BO 37 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / CLASSIFICAÇÃO / DECRETO ORÇAMENTAL / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO CIVIL / POLÍTICA GOVERNAMENTAL / REGIME FINANCEIRO /
Sumário

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n° 41/83/M, de 21 de Novembro, do Decreto-Lei n° 49/84/M, de 26 de Maio, e do Decreto-Lei n° 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Decreto-Lei n° 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n° 49/84/M, de 26 de Maio, n° 61/86/M, de 31 de Dezembro, n° 22/87/M, de 27 de Abril, e n° 55/90/M, de 17 de Setembro. (Regulamenta a elaboração e execução do Orçamento Geral do Território, a Contabilidade Pública Territórial, a elaboração das Contas de Gerência e Exercício e a fiscalização da actividade financeira do sector público administrativo de Macau).
Página

p.1116
Notas

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 41/83/M, de 21 de Novembro, do DL 49/84/M, de 26 de Maio, e do DL 22/87/M, de 27 de Abril, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do DL 41/83/M, de 21 de Novembro, após as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n°s 49/84/M, de 26 de Maio, n° 61/86/M, de 31 de Dezembro, no 22/87/M, de 27 de Abril, e n° 55/90/M, de 17 de Setembro.