Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 9/GM/97
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Data1997-02-03
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FonteBO 5 I S
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SituaçãoOutro
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DescritoresALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMPOSIÇÃO / PESSOAS COLECTIVAS / SUFRÁGIO INDIRECTO / PRAZOS / 1997 /
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SumárioProrroga por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto.
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Páginap.124
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NotasProrroga por mais dez dias o período anual de actualização do recenseamento eleitoral de pessoas colectivas para o sufrágio indirecto, constituído pelo DS 97/GM/96 do BO 50 I de 1996.12.09.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-