Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDS 91/GM/97
-
Data1997-11-10
-
FonteBO 45 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresALTERAÇÕES / PROIBIÇÃO / MEDICAMENTOS / SAÚDE PÚBLICA / DOENÇAS /
-
SumárioProíbe, por prazo indeterminado, a importação dos fármacos fenfluramina e dexfenfluramina sob a forma de matéria-prima, bem como de quaisquer especialidades farmacêuticas que os contenham na sua composição.
-
Páginap.1559
-
NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Boletim Oficial, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-