Registo LegisMac
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Tipo e N.ºLEI 1/81/M
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Data1981-02-07
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FonteBO 6
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SituaçãoRevogado
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DescritoresLEIS / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / PESSOAL DOCENTE / CURSOS DE FORMAÇÃO / ENSINO / PESSOAL DIRIGENTE / CENTROS DE FORMAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ENSINO PROFISSIONAL /
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SumárioEstabelece os quantitativos das remunerações dos serviços de docência, direcção e apoios nos cursos de formação e aperfeiçoamento profissional da função pública.
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Páginap.157
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NotasRevogada pela LEI 5/88/M do BO 16 de 1988.04.18.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-