Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 1/91/M
Data

1991-03-11
Fonte

BO 10
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
Sumário

Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa).
Página

p.971-973
Notas

Altera os arts 12.°, 13.°, 14.°, 16.°, 18.°, 23.° e 24.° da LEI 8/86/M do BO 31 de 1986.08.02.
Revogada pela LEI 8/93/M do BO 32 I de 1993.08.09.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.