LEI 10/82/M

1982-08-07

BO 32

Portuguesa

Revogado

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PESSOAL / CARREIRAS E CARGOS / QUADRO DE PESSOAL / EXTINÇÃO / REPARTAÇÃO DOS SERVIÇOS ECONOMICOS; RSE / COMISSÃO CONSULTIVA /

Cria a Direcção dos Serviços de Economia. - Revoga o Decreto-Lei n° 48/76/M, de 30 de Outubro.

p.1401-1407

Revoga o DL 48/76/M do BO 44 S de 1976.10.30. e as demais disposições que contrariem esta LEI.
Revogado o quadro de pessoal pela PT 128/82/M do BO 34 de 1982.08.21.
Revogada a alínea c) do art. 2° pelo DL 33/94/M do BO 28 I de 1994.07.11.
Revogada pelo DL 27/99/M DO BO 26 de 1999.06.28.

• Decreto-Lei n.º 9/83/M - Aprova o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia.

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• Decreto-Lei n.º 48/76/M - Aprova o Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia de Macau.
• Decreto-Lei n.º 33/80/M - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal dos Serviços de Economia.

• Decreto-Lei n.º 27/99/M - Estabelece a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Economia — Revogações.

• Portaria n.º 128/82/M - Cria e dota lugares no quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
• Decreto-Lei n.º 33/94/M - Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.