LEI 10/96/M

1996-07-29

BO 31 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA CHINESA / CARREIRA DE REDACTOR LÍNGUA PORTUGUESA / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS / REGIME FINANCEIRO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; SAAL /

Indroduz alterações à Lei Organica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n° 8/93/M, de 9 de Agosto.

p.1315

A presente lei entra em vigor no dia 15 de Outubro de 1996. Altera os arts. 23°, 31°, 37°, 38° e 48° da Lei n° 8/93/M do BO 32 I de 93.08.09. Novo texto da Lei Orgânica da Assembleia Legislativa publicado no BO 13 I de 31.03, integrando todas as alterações aprovadas pela LEI n° 1/97/M, de 31 de Março, na qual os artigos constam ordenados sequencialmente com as remissões e o texto revisto em conformidade.
Revogada pela LEI 11/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04.

• Lei n.º 8/93/M - Aprova a Lei Orgânica da Assembleia Legislativa. — Revogações.
• Lei n.º 1/97/M - Altera a Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho. — Republicação integral da Lei n.º 10/96/M, de 29 de Julho, que introduz alterações à Lei Orgânica da Assembleia Legislativa aprovada pela Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto.

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• Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.

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