Registo LegisMac
- Tipo e N.ºLEI 12/83/M
- Data1983-12-30
- FonteBO 52 3S
- SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
- DescritoresLEIS / ALTERAÇÕES / CARREIRAS E CARGOS / CATEGORIA PROFISSIONAL / SERVIÇOS FLORESTAIS E AGRÍCOLAS DE MACAU; SFAM / SERVIÇOS DE MARINHA DE MACAU; SM / OFICINAS NAVAIS; ON /
- SumárioCria cargos públicos e altera categorias funcionais.
- Páginap.2658-2660
- NotasRevogada tacitamente pelo DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 12/83/M - Cria cargos públicos e altera categorias funcionais.
- Decreto-Lei n.º 21/85/M - Introduz algumas correcções à situação do pessoal das Oficinas Navais.
- Decreto-Lei n.º 22/85/M - Cria no quadro pessoal da Repartição dos Serviços de Marinha 6 lugares de controlador de tráfego marítimo e procede ao reajustamento de algumas categorias.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-