Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 17/79/M
Data

1979-07-25
Fonte

BO 29 S
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS /
Sumário

Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde).
Página

p.1052
Notas

Altera os arts. 44.º e 53.º da LEI 4/79/M do BO 10 S de 1979.03.10.
Revogada tacitamente pelo DL 7/86/M do BO 5 de 1986.02.01.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.