LEI 18/88/M

1988-07-04

BO 27

Portuguesa

Não vigência

LEIS / REGIME JURÍDICO / REMUNERAÇÕES / CARREIRA DE PMF / CARREIRA DE PSP / CARREIRA DE CB / CARREIRA DE FSM / CARREIRAS ESPECÍFICAS / CARREIRAS E CARGOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; PSP / CORPO DE BOMBEIROS; CB / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /

Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau.

p.2552-2554

Substituída a tabela constante do art. 6.º pela tabela B anexa ao DL 10/90/M do BO 15 2S de 1990.04.12.
Alterados os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 8.º pela LEI 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17.
Substituida a tabela constante do art. 6.º pela tabela B anexa à LEI 7/91/M do BO 28 de 1991.07.15.
Revogados os arts 2.º, 3.º, 4.º, 6.º e 7.º pela LEI 7/94/M do BO 51 I de 1994.12.19.
A LEI 14/90/M do BO 51 de 1990.12.17, revogada pela LEI 2/2008 BORAEM 16 I de 2008.04.21, já está caducada, uma vez que essa LEI 18/88/M do BO 27 de 1988.07.04. se refere aos regime das carreiras profissionais de cada uma das corparações das Forças de Segurança de Macau.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.

• Lei n.º 18/88/M - Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau.
• Decreto-Lei n.º 84/88/M - Define o regime de transição e ingresso nas novas carreiras das Forças de Segurança de Macau, constantes da Lei n.º 18/88/M, de 4 de Julho.

• Decreto-Lei n.º 10/90/M - Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 1, 10.º, n.º 1, 11.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras do CPSP, da PMF e do CB). - Revoga os artigos 51.º, n.º 2, e 52.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, e a Lei n.º 10/87/M, de 17 de Agosto.
• Lei n.º 14/90/M - Actualiza os índices remuneratórios dos cadetes-alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
• Lei n.º 7/91/M - Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). — Revoga os Decretos-Leis n.os. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente.

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• Lei n.º 20/2019 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999.

• Lei n.º 7/94/M - Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações.