LEI 2/86/M

1986-02-08

BO 6

Portuguesa

Revogado

LEIS / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA / PENSÕES / APOSENTAÇÃO E SOBREVIVÊNCIA / APOSENTAÇÃO / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza valores da tabela indiciária constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n° 87/84/M, de 11 de Agosto, das pensões e do prémio da antiguidade.

p.437

Actualiza os valores da tabela indiciária em anexo ao DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11 (vencimentos, pensões e prémio de antiguidade).
Revogada pela LEI 4/87/M do BO 26 de 1987.06.29.

• Decreto-Lei n.º 87/84/M - Estabelece bases gerais das carreiras comuns da Administração Pública de Macau. — Revoga os art. 90.º e 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino.

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• Lei n.º 4/87/M - Procede à actualização dos vencimentos e pensões, acrescenta vários índices à tabela indiciária e aumenta o valor de prémio de antiguidade. — Revoga a Lei n.º 2/86/M, de 8 de Fevereiro.

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