Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 22/79/M
  • Data
    1979-10-06
  • Fonte
    BO 40
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    LEIS / ALTERAÇÕES / PRAZOS / PUBLICAÇÃO / REGULAMENTOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / PROMOÇÃO NA CARREIRA / MOTORISTA / MOTORISTA DE LIGEIROS / MOTORISTA DE PESADOS / REPARTIÇÃO DO GABINETE / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA /
  • Sumário
    Dá nova redacção ao artigo 6.° da Lei n° 8/79/M, de 24 de Março. (Publicação do regulamento de ingresso dos condutores nos quadros de condutores de automóveis e condutores de equipamento mecânico do Território).
  • Página
    p.1367-1368
  • Notas
    Altera o art. 6.º da LEI 8/79/M do BO 12 de 1979.03.21.
    Revogada tacitamente pelo DL 87/84/M do BO 33 2S de 1984.08.11.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.