Reestrutura o Conselho de Consumidores. - Revoga os artigos 12.° a 25.° da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 4/95/M
Data

1995-06-12
Fonte

BO 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / REMUNERAÇÕES / SENHAS DE PRESENÇA / CONSELHO DE CONSUMIDORES; CC / RECLAMAÇÕES /
Sumário

Reestrutura o Conselho de Consumidores. - Revoga os artigos 12.° a 25.° da Lei 12/88/M, de 13 de Junho.
Página

p.879-886
Notas

Revoga os arts. 12.º a 25.º da LEI 12/88/M do BO 24 de 1988.06.13.
Alterados os arts. 7.º, 10.º e aditado o n.º 2 ao art. 2.º pela LEI 1/98/M do BO 22 I de 1998.06.01.
Revogada pela LEI 9/2021 do BORAEM 28 I de 2021.07.12.