Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºLEI 5/78/M
-
Data1978-04-08
-
FonteBO 14
-
SituaçãoNão vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
-
DescritoresLEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / CHEFE DE DIVISÃO / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU /
-
SumárioEleva para categoria da letra «F» do parágrafo 1.° do artigo 91.° do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, o lugar de chefe de divisão administrativa dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
-
Páginap.401
-
NotasA LEI 5/78/M do BO 14 de 1978.04.08. foi inicialmente revogada pelo art 9.º, a alínea a) do n.º 1 do art 34.º e o mapa referido no art 13.º da LEI 13/81/M do BO 33 de 1981.08.17. Posteriormente, essa LEI foi revogada tacitamente pelo DL 35/88/M do BO 19 de 1988.05.09.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Revogação parcial-