Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    LEI 5/78/M
  • Data
    1978-04-08
  • Fonte
    BO 14
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Não vigência

    Confirmação de não vigência: LEI 11/2017

  • Descritores
    LEIS / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / CHEFE DE DIVISÃO / REPARTIÇÃO PROVINCIAL DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, PORTOS E TRANSPORTES; RPSOPT / ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO; EFU /
  • Sumário
    Eleva para categoria da letra «F» do parágrafo 1.° do artigo 91.° do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, o lugar de chefe de divisão administrativa dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
  • Página
    p.401
  • Notas
    A LEI 5/78/M do BO 14 de 1978.04.08. foi inicialmente revogada pelo art 9.º, a alínea a) do n.º 1 do art 34.º e o mapa referido no art 13.º da LEI 13/81/M do BO 33 de 1981.08.17. Posteriormente, essa LEI foi revogada tacitamente pelo DL 35/88/M do BO 19 de 1988.05.09.
    Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.