LEI 5/97/M

1997-07-14

BO 28 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / REMUNERAÇÕES / VENCIMENTO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / ENCARGOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / 1997 / PESSOAL ADMINISTRATIVO /

Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. - Revoga a Lei n° 5/96/M, de 8 de Julho.

p.849

A presente lei produz efeitos desde 1 de Julho de 1997.
Revoga a LEI 5/96/M do BO 28 I de 08.07.
Revogada pela LEI 1/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11.

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• Lei n.º 5/96/M - Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. — Revoga a Lei n.º 5/95/M, de 10 de Julho.

• Lei n.º 1/2005 - Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública e alteração da Lei n.º 1/2000.

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