Cria, no Centro de Informação e Turismo, o quadro de fiscalização de actividades turísticas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 6/79/M
Data

1979-03-17
Fonte

BO 11
Versão

Portuguesa
Situação

Não vigência
Confirmação de não vigência: LEI 11/2017
Descritores

LEIS / FISCALIZAÇÃO / TURISMO / ORGÂNICA / PESSOAL / COMPETÊNCIAS / CENTROS DE INFORMAÇÃO E TURISMO; CIT /
Sumário

Cria, no Centro de Informação e Turismo, o quadro de fiscalização de actividades turísticas.
Página

p.319-321
Notas

Revogada tacitamente pelo DL 27-E/79/M do BO 38 2S de 1979.09.28.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 11/2017 do BORAEM 34 I de 2017.08.21.