Actualiza os subsídios de embarque e de risco de mergulhadores do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1834, de 14 de Novembro de 1970, o Decreto-Provincial n.º 19/75, de 17 de Maio e o Decreto-Lei n.º 10/76/M, de 8 de Maio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 6/88/M
Data

1988-04-26
Fonte

BO 17
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

LEIS / SUBSÍDIO DE RISCO / SUBSÍDIO DE EMBARQUE / REMUNERAÇÕES ACESSÓRIAS / MERGULHADORES / PESSOAL / SEGURANÇA MARÍTIMA / FISCALIZAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CARREIRAS E CARGOS /
Sumário

Actualiza os subsídios de embarque e de risco de mergulhadores do pessoal da Polícia Marítima e Fiscal. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1834, de 14 de Novembro de 1970, o Decreto-Provincial n.º 19/75, de 17 de Maio e o Decreto-Lei n.º 10/76/M, de 8 de Maio.
Página

p.1517-1518
Notas

Declarada autêntica a versão em língua chinesa pela RES 78/99/M do BO 50 I 4S de 1999.12.17.
Revoga o DIL 1834 do BO 19 de 1970.11.14, o DEP 19/75 do BO 20 de 1975.05.17. e o DL 10/76/M do BO 19 de 1976.05.08.
Revogada pela LEI 8/2012 do BORAEM 26 I S de 2012.06.28.