Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

LEI 6/91/M
Data

1991-06-03
Fonte

BO 22
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Não vigência
Descritores

LEIS / RECENSEAMENTOS DA POPULAÇÃO / RECENSEAMENTOS DA HABITAÇÃO / POPULAÇÃO / HABITAÇÃO / IMPRESSOS / INFRACÇÕES / MULTAS / PENAS / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO TERRITORIAL PARA OS CENSOS; CTC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS; DSEC / EQUIPA DE PROJECTO CENSOS(CENSOS); EPC(CENSOS) / 1991 /
Sumário

Aprova as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991.
Página

p.2601-2602
Notas

A presente lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Versão em chinês publicada no mesmo Boletim Oficial, p.2603-2604.
Esta lei tem por objectivo aprovar as regras a que devem obedecer o XIII Recenseamento da População e o III Recenseamento da Habitação, a realizar no ano de 1991, como este Recenseamento já foi concluído, a lei também está caducada.
Confirmada como revogada tacitamente ou caducada pela LEI 20/2019 do BORAEM 48 I de 2019.12.02.